Audiência pública no processo de licenciamento
É uma reunião que tem por finalidade expôr à população o projeto do empreendimento objeto do licenciamento ambiental e do seu estudo de impacto ambiental (EIA), esclarecendo dúvidas e recolhendo dos presentes críticas e sugestões. É necessária a participação popular, principalmente das comunidades diretamente afetadas, e da Semace, órgão responsável em dirigir o momento.
Legislação das audiências públicas
A Resolução Conama 009, de 3 de dezembro de 1987, expõe a finalidade das audiências públicas decorrentes do processo de licenciamento ambiental e regulamenta seu funcionamento.
Assessoria de Comunicação da Semace
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